Política de Reembolso e Cancelamento

1. Objeto e natureza do serviço

Do Sonho ao Lar ("SonhoLar") é um software como serviço (SaaS) por assinatura mensal, prestado de forma contínua e predominantemente digital, conforme o plano escolhido (Free, Essencial ou Completo).

Esta política complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e as informações exibidas antes da contratação no site e no checkout.

Prestador: Do Sonho ao Lar — plataforma de software como serviço (SaaS). Contato: marcelovilara@gmail.com.

2. Planos e cobrança

• Plano Free: período de avaliação gratuito conforme condições vigentes na contratação; não há cobrança de cartão no cadastro inicial.
• Planos pagos (Essencial e Completo): assinatura recorrente mensal, cobrada antecipadamente via Stripe em reais (BRL).
• Upgrade, downgrade e cancelamento são gerenciados pelo titular da conta em Configurações ou pelo portal seguro do Stripe.
• Preços, limites de imóveis e usuários são informados antes do pagamento na página de checkout.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação ou do recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último, conforme art. 49 do CDC.

No caso de serviço digital já iniciado, aplicam-se as regras do CDC e a boa-fé contratual. Se você solicitou arrependimento dentro de 7 dias da primeira contratação de plano pago e o uso foi mínimo ou apenas exploratório, analisaremos reembolso integral da primeira cobrança.

Para exercer o arrependimento, envie e-mail para marcelovilara@gmail.com com assunto "Arrependimento — assinatura", informando o e-mail da conta e a data da compra.

4. Cancelamento da assinatura

• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Minha conta → Plano ou pelo portal Stripe (cartão e faturas).
• O cancelamento padrão é agendado para o fim do período já pago: você mantém acesso até a data de renovação, sem nova cobrança.
• Após o término do ciclo, a conta volta ao plano Free ou fica com limites reduzidos conforme regras do produto.
• O titular pode também solicitar cancelamento imediato pelo suporte; nesse caso o acesso ao plano pago cessa na hora, sem reembolso proporcional automático salvo exceções abaixo.

5. Reembolsos e restituição de valores

Situações em que podemos conceder reembolso total ou proporcional, após análise:

• Arrependimento dentro de 7 dias da primeira assinatura paga, conforme item 3.
• Cobrança duplicada ou erro comprovado de processamento.
• Indisponibilidade grave e prolongada do serviço por falha nossa, sem solução em prazo razoável.
• Cancelamento solicitado por falha nossa no cumprimento das condições essenciais do plano contratado.

6. Como solicitar

• E-mail: marcelovilara@gmail.com (assunto: Reembolso ou Cancelamento).
• Informe: nome, e-mail da conta, plano, data da cobrança e motivo da solicitação.
• Para cancelamento sem reembolso, use preferencialmente Minha conta → Cancelar assinatura (mais rápido).
• Responderemos a solicitações em até 5 (cinco) dias úteis com a decisão ou pedido de informações complementares.

7. Chargebacks e disputas

Antes de abrir disputa no cartão, entre em contato conosco — muitas situações se resolvem mais rápido pelo suporte.

Em chargebacks infundados após uso do serviço, podemos apresentar evidências de entrega do serviço digital ao emissor do cartão.

8. Defesa do consumidor

Esta política não limita direitos irrenunciáveis previstos no CDC e demais normas brasileiras.

Você pode recorrer aos canais de atendimento ao consumidor (Procon) e demais vias legais aplicáveis.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão vigente estará sempre em https://dosonhoaolar.com.br/legal/reembolso. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando exigido por lei ou contrato.